Política RGPD
Esta página resume os teus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, que o complementa em Portugal. O responsável pelo tratamento é vyrnaktijolo, contactável em admin@vyrnaktijolo.com.
1. Direito de acesso (art. 15.º RGPD)
Podes pedir, a qualquer momento, uma cópia dos dados pessoais que guardamos sobre ti, assim como informação sobre as finalidades, prazos de conservação e categorias de destinatários. Respondemos no prazo máximo de 30 dias, em horário de Lisboa.
2. Direito de retificação (art. 16.º)
Se os teus dados estiverem incorretos ou desatualizados, podes pedir a correção. Basta enviar um email com a informação certa; atualizamos os registos depois de confirmar a tua identidade.
3. Direito ao apagamento (art. 17.º)
Podes pedir que os teus dados sejam apagados dos nossos registos. Cumprimos o pedido, salvo quando a lei portuguesa ou europeia exija a sua conservação (por exemplo, para fins de contabilidade ou defesa em juízo).
4. Direito à limitação (art. 18.º)
Podes pedir que paremos de tratar os teus dados sem os apagar — por exemplo, enquanto contestas a sua exatidão. Os registos ficam guardados mas não são usados para qualquer finalidade nova.
5. Direito à portabilidade (art. 20.º)
Tens direito a receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. Entregamos o ficheiro por email, em CSV ou JSON, no prazo de 30 dias.
6. Direito de oposição (art. 21.º)
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados em qualquer altura, em particular quando assenta no interesse legítimo. Paramos o uso, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos teus interesses.
7. Retirada do consentimento
Sempre que o tratamento depender do teu consentimento (newsletter, notificações push, cookies opcionais), podes retirá-lo a qualquer momento. Envia um email para admin@vyrnaktijolo.com ou utiliza a ligação de cancelamento incluída em cada email. A retirada não afeta a licitude do tratamento já realizado antes do pedido.
8. Responsável pelo tratamento
- Entidade: vyrnaktijolo
- Email: admin@vyrnaktijolo.com
- Morada: Building 32, Rua das Wilhelminas, Zambujeira do Mar, Portugal
- Horário de resposta: dias úteis · 09h00 — 18h00 · Europa/Lisboa
9. Reclamações
Tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, se considerares que os teus direitos foram violados:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
- Tel.: +351 213 928 400
- Web: www.cnpd.pt
10. Transferências internacionais
A maior parte dos teus dados é tratada em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Sempre que recorrermos a subcontratantes fora do EEE (por exemplo, OneSignal para notificações push), a transferência fica protegida por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.
11. Como exercer os teus direitos
Para qualquer pedido relativo aos direitos descritos nesta página, envia-nos um email para admin@vyrnaktijolo.com com:
- Identificação do direito que pretendes exercer.
- Dados que permitam confirmar a tua identidade (por exemplo, o email com que subscreveste a newsletter).
- Endereço alternativo para resposta, caso desejado.
Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, sempre com aviso prévio.